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Estrangeiros em Portugal

 
14 JULHO 2020
 

O ministério das Finanças avançou que o regime fiscal do Residente Não habitual (RNH) registou 14.344 novas adesões entre o final de 2018 e os primeiros meses de 2020. Actualmente existem 45.262 pessoas a beneficiar deste regime.

Em resposta à agência Lusa, o ministério das Finanças adiantou também que ao longo de 2019 foram 11.189 os que aderiram ao RNH, aos quais acrescem mais 3.155 entradas registadas em 2020.

Criado em 2009 e reformulado em 2012, o RNH permite a quem não foi residente fiscal em Portugal nos cinco anos anteriores à adesão beneficiar de uma taxa de IRS reduzida de 20% nos rendimentos de trabalho.

Recorde-se que no caso das pensões, o regime até há pouco tempo permitia a isenção de IRS aos reformados residentes em Portugal com pensões pagas por um país estrangeiro, mas o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) eliminou esta situação e substituiu por uma taxa de 10% sobre estes rendimentos. Ainda assim, o OE2020 salvaguardou a situação de isenção dos reformados que à data de entrada em vigor da lei orçamental fossem considerados residentes para efeitos fiscais, mas também lhes permite que adiram às novas regras e passem a ser tributados à taxa de 10%.

A 1 de Janeiro de 2020 entrou em vigor uma nova lista de profissões que podem ter acesso ao RNH mas, segundo o ministério das Finanças, “ainda não é possível qualquer avaliação, apenas podendo a mesma ocorrer após a entrega e liquidação das declarações de IRS de 2020 a ocorrer o respectivo prazo legal de Abril a Junho de 2021”.

Os contribuintes podem usufruir deste regime por um máximo de 10 anos, sendo este período improrrogável, o que significa que os primeiros a aderir (foram 20 em 2009) deixaram no ano passado de beneficiar destas regras fiscais. Este ano foram mais 166 a esgotar este prazo máximo de 10 anos.

Fonte: 
http://www.magazineimobiliario.com/imobiliario/estrangeiros-cada-vez-mais-atraidos-pelo-regime-fiscal-portugues/